Posts By: unitri

O Brasil é um país que historicamente sofre com enchentes e alagamentos, como no dia de hoje, 10, em que a Capital Paulista amanheceu com mais de oitenta focos de alagamento, deixando inúmeras pessoas sem meios de se locomover aos seus locais de trabalho. Essa questão, apesar de ser relativamente recorrente em todo o Brasil,…

Um dos momentos mais esperados pelo trabalhador é o seu período de descanso, isto é, o momento do gozo de suas férias. No entanto, apesar de considerado um direito constitucional, o trabalhador poderá, em algumas situações, perder o direito de férias. De acordo com a legislação vigente, o empregado pode ter descontada as faltas de…

De plano, é importante salientar que a definição de acidente do trabalho pode ser encontrada no caput do artigo 19 da Lei nº 8.213 de 1991, vejamos: “Art. 19.  Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados…

Criada em 21 de março de 1932 para dar segurança jurídica aos trabalhadores, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) foi instituída pelo presidente Vargas, por meio do decreto 21.175/32, e em seguida regulamentado pelo decreto 22.035/32, permitindo a comprovação do vínculo empregatício entre trabalhador e pessoa física ou jurídica. Dois anos após a…

O contrato de trabalho temporário é uma espécie de contrato em que, necessariamente, deverá ser estabelecido a data de início e término, ou seja, sua duração. No âmbito urbano, o trabalho temporário é disciplinado pela Lei 6.019/74, alterada pelas leis 13.429/17 e 13.467/17, que o conceitua como sendo o serviço prestado por pessoa física à…

Previsto nos artigos 139 e 141 da CLT, o período de férias coletivas é o descanso concedido pelo empregador, de forma simultânea, aos empregados da empresa, normalmente em épocas de baixa demanda e produtividade, como as comemorações de final de ano. No entanto, por não ser obrigatória, cabe tão somente ao empregador determinar as datas…

Hoje, 3 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional do Portador de Deficiência. Seu objetivo é informar a população sobre todos os assuntos relacionados a deficiência, assim como conscientizar as pessoas sobre a importância de inserir os portadores em diferentes aspectos da vida social, como a política, a econômica e a cultural. Visando corroborar para essa…

O auxílio-doença comum é concedido ao segurado que ficou incapacitado por motivos distintos à sua atividade trabalhista, como por exemplo, uma pneumonia ou uma fratura adquirida em uma partida de futebol no final de semana. Logo, trata-se de alguma doença sem relação com as funções exercidas no trabalho. Em contrapartida, o auxílio-doença acidentário é o…