Acordos e convenções coletivas podem dispor sobre as matérias elencadas no artigo 611-A da CLT, tais como banco de horas, jornada de trabalho, etc. Contudo, esse rol é meramente enumerativo, podendo as partes deliberarem sobre uma grande amplitude de temas, desde que não impliquem em grave prejuízo ao trabalhador ou tratem das matérias elencadas no…
Desde a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), foi introduzida a figura do trabalhador hipersuficiente no ordenamento jurídico brasileiro, o qual possui maior autonomia na negociação com o empregador, devido a melhores condições salariais. Assim, conforme o art. 444 da CLT, o trabalhador graduado em curso superior e que recebe mais do que o dobro do teto…
Atuamos com a elaboração de pareceres jurídicos sobre temas da área trabalhista, sempre com o objetivo de auxiliar nossos clientes na tomada de decisões qualificadas, a fim de contribuir com a adoção de ações estratégicas para evitar eventual demanda, ou analisar a extensão dos riscos trabalhistas. Assim, estudamos cada caso individualmente, averiguando procedimentos trabalhistas e…
Em 1975, a ONU estabeleceu que no dia 08 de março ocorreria o Dia Internacional da Mulher, em virtude das lutas femininas que ocorreram no século passado, reivindicando igualdade e respeito em diversos setores de nossa sociedade. Assim, nesta data, devemos, enquanto sociedade, refletir sobre as desigualdades que ainda existem, principalmente em virtude de gênero,…