O auxílio-doença comum é concedido ao segurado que ficou incapacitado por motivos distintos à sua atividade trabalhista, como por exemplo, uma pneumonia ou uma fratura adquirida em uma partida de futebol no final de semana. Logo, trata-se de alguma doença sem relação com as funções exercidas no trabalho. Em contrapartida, o auxílio-doença acidentário é o…
Hoje, 20 de novembro, comemora-se o Dia Nacional da Consciência Negra. A importância dessa data está no reconhecimento dos descendentes africanos na constituição e na construção da sociedade brasileira. Por conta disso, visando contribuir para esse processo e, consequentemente, coibir o preconceito, a lei nº 7.716/89, em seu primeiro artigo, estabelece: “art. 1º serão punidos,…
Diferente do vale-transporte, a alimentação não é obrigação legal imposta ao empregador, pois não há lei que estabeleça o fornecimento da refeição para o empregado. Segundo o artigo 458 da CLT, o salário entregue ao trabalhador compreende, dentre outros, a alimentação, a habitação e o vestuário. Logo, a concessão desse tipo de vantagem é um…