Em atraso com o FGTS de seus colaboradores? Veja as condições para adesão ao programa de parcelamento. -Débitos de FGTS mensal e rescisórios, inscritos ou não em dívida ativa, não recolhidos no prazo legal e não notificados, mas confessados; diferenças de valores já recolhidos ou parcelamentos rescindidos. -Prazo de parcelamento: 85 parcelas para empregadores em…
Compreender os prazos trabalhistas é essencial para promover uma gestão eficiente. Pensando nisso, destacamos alguns dos mais importantes no Brasil: 1) Anotação na CTPS: Deve ser realizada em até 5 dias úteis após o início do contrato. 2) Pagamento de rescisão: Deve ser efetuado em até 10 dias corridos a partir da data da rescisão…
A resposta é: Sim! Diante da recente validação pelo Supremo Tribunal Federal das contribuições assistenciais, as empresas DEVEM, a partir de agora, descontar a contribuição de todos os empregados que não se manifestarem junto ao sindicato, opondo-se à cobrança dessa obrigação. No entanto, é crucial que os trabalhadores conheçam seus direitos e estejam devidamente cientes…
Toda empresa deve avaliar os possíveis riscos aos quais os empregados estão expostos. Nesse sentido, as atividades exercidas pelos empregados são consideradas perigosas se implicarem risco de morte. Conheça as hipóteses que geram o pagamento de adicional de periculosidade de 30%, lembrando que este adicional é calculado sobre o salário base do empregado. 1) Atividades…