Nova Medida Provisória 955/2020 revoga MP 905/2019

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Foi publicado no DOU, no último dia 20 de abril, a MP 955/2020, que revoga a MP 905/2019. O Texto revogado previa diversas alterações na Lei Trabalhista, flexibilizando normas relativas ao Acidente de Trabalho e criando o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Tal acontecimento teve como causa a inércia do legislativo em converter o…