De forma resumida, Regulamento Interno é um conjunto de normas que são utilizadas para prezar o bom funcionamento da empresa, revelando condutas que são aceitas ou não dentro do horário de serviço. Em outras palavras, o conceito diz respeito à regular e organizar as atividades internas de uma empresa, para que assim, as regras sejam…
O art. 489 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina o seguinte: “Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração”. Desse modo, fica claro que é…
No período anterior à Reforma Trabalhista, esse tipo de contrato poderia ter, no máximo, 25 horas semanais. Hoje, o teto passa a ser 30 horas semanais, sem possibilidade de horas adicionais, ou até 26 horas, podendo ter o acréscimo de outras seis. Essa flexibilidade traz mais liberdade para as empresas adaptarem suas demandas aos horários…
A rescisão do Termo de Compromisso pode acontecer a qualquer momento, seja pela empresa contratante, seja pelo estagiário. Desse modo, se a pessoa começou um estágio há poucos meses, mas não tem o interesse de permanecer na empresa, pode solicitar o desligamento imediato. O mesmo acontece caso a empresa decida cancelar a atividade. Vale destacar…