O critério não está previsto em lei. Uma bancária demitida pelo Banco do Estado do Espírito Santo S. A. (Banestes) pelo critério de idade conseguiu comprovar no Tribunal Superior do Trabalho o caráter discriminatório da dispensa. A Sétima Turma, por unanimidade, considerou que a política de desligamento implantada pelo banco se baseou em critério não…
O presente artigo tem como objetivo abordar os aspectos práticos dos feriados e pontos facultativos do calendário civil sob a ótica Direito do Trabalho, no dia-a-dia do trabalhador, esclarecendo o tema tanto para o empregador como para o empregador. Teremos como base para criar uma sequência lógico para o nosso artigo algumas perguntas: O que…
Comemora-se, hoje, o Dia da Justiça Social. A data reforça a importância das ações em prol do bem-estar da população, de luta contra pobreza, exclusão, desemprego, preconceito e qualquer tipo de discriminação dentro da sociedade.
A atividade de vigia oferece menos riscos que a de vigilante. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Melnick Even Hematita Empreendimento Imobiliário Ltda., de Porto Alegre (RS), a determinação de pagamento de adicional de periculosidade a um empregado terceirizado que exercia a função de porteiro e vigia de obras.…
Para o TST, há configuração da responsabilidade objetiva da empresa. Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa de Transportes Atlas Ltda., de Cachoeirinha (RS), a indenizar uma auxiliar administrativa que sofreu assédio sexual. De acordo com a decisão, o empregador tem responsabilidade objetiva pelos atos praticados pelos empregados. Assédio…
A ministra do TST Maria Cristina Peduzzi tira dúvidas sobre o tema. O alcoolismo é um problema social que assola diversos lares, arruinando relações familiares e de trabalho. Mas o que fazer se um empregado aparece constantemente embriagado no emprego? A dúvida, enviada pela internauta Maísa Rocha por meio do Instagram do Tribunal Superior do…