A ministra do TST Maria Cristina Peduzzi tira dúvidas sobre o tema. O alcoolismo é um problema social que assola diversos lares, arruinando relações familiares e de trabalho. Mas o que fazer se um empregado aparece constantemente embriagado no emprego? A dúvida, enviada pela internauta Maísa Rocha por meio do Instagram do Tribunal Superior do…
Apesar de a legislação trabalhista já prever diversos direitos e deveres que devem ser observados no âmbito das relações de emprego, é vital que os Contratos de Trabalho sejam bem redigido, dispondo sobre tudo aquilo que a lei não contempla ou permite que seja convencionado. Por esse motivo, nosso escritório fornece uma assessoria completa para…
O auxílio-doença é um benefício previdenciário devido a todos os segurados que se encontrarem temporariamente incapacitados para o trabalho em virtude de acidente ou doença, sendo devida pelo INSS a partir do 15º dia de afastamento do trabalho. Conduto, é necessário ter em mente que o benefício previdenciário pode ser concedido de duas formas.…
Normalmente, a falta de um empregado, por motivos de doença, deve ser justificada mediante a apresentação de um atestado médico que comprove a necessidade do afastamento por um período determinado de dias, conforme dispõe a Lei 605/1949. Tal atestado, por sua vez, deve ser emitido por profissional de saúde contratado pelo empregador ou membro de…
Visando adotar novas medidas trabalhistas para conter os impactos econômicos da pandemia, o Poder Executivo editou as Medidas Provisórias 1045/21, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permitindo novamente que as empresas realizem acordos para redução da jornada de trabalho e salário de seus funcionários, ou até mesmo a…
O trabalho realizado por meio de plataformas digitais, como a Uber e o Rappi, também chamado de “crowdwork”, ou trabalho-de-multidão, é um fenômeno ainda pouco consolidado no Direito brasileiro e no mundo, especialmente no que se refere às garantias trabalhistas envolvidas. Assim, a maioria dos tribunais brasileiros entende que não há vínculo empregatício entre os…
Ao se analisar acidentes ocorridos com o trabalhador dentro das dependências da empresa, a maior parte dos casos será de responsabilidade do empregador, a menos que seja comprovada a não observância das normas de saúde e segurança do trabalho pelo empregado. Com a intensificação do home office, contudo, os serviços passam a ser prestados de…
Uma das primeiras medidas adotadas pelas empresas desde o início da pandemia foi o afastamento de trabalhadores em grupo de risco, independentemente de a prestação do serviço ser essencial ou não. Contudo, tal prática deriva somente das orientações feitas pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais, bem como do dever de o empregador zelar pela saúde…
Pode uma empresa condicionar o retorno de seus funcionários ao trabalho à aplicação da vacina contra a Covid-19? O assunto vem ganhando destaque com o início do processo de imunização e após o STF confirmar a possibilidade de uma política de vacinação obrigatória à população com o julgamento das ADIs 6586 e 6587. Assim, tendo…
O início do ano foi marcado pelo fim da vigência do Decreto Legislativo nº 6, que instituía estado de calamidade pública. No âmbito das relações trabalhistas, isso significa que não produzem mais efeitos os acordos de suspensão do contrato de trabalho e os de redução de salário e jornada. Contudo, o cenário legislativo ainda é…