O controle de ponto por exceção permite que o empregado registre apenas situações excepcionais, como faltas, atrasos, saídas antecipadas, entradas tardias ou problemas nos intervalos. Ele não precisa registrar quando cumpre a jornada normal. Isso facilita para o empregado, que não precisa registrar todos os dias no relógio de ponto, mas obriga o empregador a…
Segundo a legislação trabalhista, o depósito do FGTS deve ser efetuado até o 20º dia de cada mês. O não cumprimento deste prazo pode resultar em multas e juros, além de ser considerado uma falta grave que pode levar à rescisão indireta do contrato de trabalho, caso o empregado decida recorrer judicialmente. Para evitar problemas,…
Rescisões contratuais são procedimentos complexos que exigem uma abordagem meticulosa. Para ajudar sua empresa a evitar passivos e manter a conformidade legal, apresentamos algumas etapas. Confira abaixo: Ao enfrentar rescisões contratuais, é crucial que as empresas conduzam o processo de modo a minimizar riscos legais e financeiros. Vamos entender quais são as práticas recomendadas para…
Estamos constantemente cercados por câmeras e monitorados em diversos ambientes: ruas, elevadores, shoppings, parques e até estádios de futebol. No entanto, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre a legalidade do monitoramento no ambiente de trabalho. O uso de câmeras é permitido por lei, desde que tenha como finalidade a segurança patrimonial e a integridade física…
Na contratação de PJ, é essencial ter um contrato de prestação de serviços bem definido, especificando claramente os detalhes, condições e responsabilidades de ambas as partes. Pensando nisso, listamos 3 cláusulas fundamentais para incluir nesse contrato. Confira: 1- Natureza do Serviço Prestado Enfatize a importância de diferenciar entre o contratado como prestador de serviços autônomo…
O “Acordo de Compensação” permite que o empregado trabalhe mais de 8 horas por dia, de segunda a sexta-feira, para evitar o trabalho aos sábados. Em contrapartida, o “Banco de Horas” é um sistema que possibilita que as horas extras realizadas em um dia sejam compensadas com a redução da jornada em outro, considerando um…