O controle de ponto por exceção permite que o empregado registre apenas situações excepcionais, como faltas, atrasos, saídas antecipadas, entradas tardias ou problemas nos intervalos. Ele não precisa registrar quando cumpre a jornada normal. Isso facilita para o empregado, que não precisa registrar todos os dias no relógio de ponto, mas obriga o empregador a…
Segundo a legislação trabalhista, o depósito do FGTS deve ser efetuado até o 20º dia de cada mês. O não cumprimento deste prazo pode resultar em multas e juros, além de ser considerado uma falta grave que pode levar à rescisão indireta do contrato de trabalho, caso o empregado decida recorrer judicialmente. Para evitar problemas,…
Rescisões contratuais são procedimentos complexos que exigem uma abordagem meticulosa. Para ajudar sua empresa a evitar passivos e manter a conformidade legal, apresentamos algumas etapas. Confira abaixo: Ao enfrentar rescisões contratuais, é crucial que as empresas conduzam o processo de modo a minimizar riscos legais e financeiros. Vamos entender quais são as práticas recomendadas para…
Estamos constantemente cercados por câmeras e monitorados em diversos ambientes: ruas, elevadores, shoppings, parques e até estádios de futebol. No entanto, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre a legalidade do monitoramento no ambiente de trabalho. O uso de câmeras é permitido por lei, desde que tenha como finalidade a segurança patrimonial e a integridade física…
Na contratação de PJ, é essencial ter um contrato de prestação de serviços bem definido, especificando claramente os detalhes, condições e responsabilidades de ambas as partes. Pensando nisso, listamos 3 cláusulas fundamentais para incluir nesse contrato. Confira: 1- Natureza do Serviço Prestado Enfatize a importância de diferenciar entre o contratado como prestador de serviços autônomo…
O “Acordo de Compensação” permite que o empregado trabalhe mais de 8 horas por dia, de segunda a sexta-feira, para evitar o trabalho aos sábados. Em contrapartida, o “Banco de Horas” é um sistema que possibilita que as horas extras realizadas em um dia sejam compensadas com a redução da jornada em outro, considerando um…
Hoje celebramos o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, relembrando os eventos de Stonewall em 1969, quando diversos indivíduos se insurgiram contra a opressão. Esta data destaca a importância da pluralidade e da contínua luta por direitos e igualdade. Ao homenagearmos a coragem daqueles que enfrentaram discriminação e celebrarmos as conquistas obtidas, reconhecemos que ainda há muito…
A correta utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é essencial para preservar a saúde e a segurança no trabalho. Você sabe quais são as obrigações da empresa e do empregado na utilização desses equipamentos? Confira: Obrigações da empresa: Adquirir os EPIs adequados ao risco de cada atividade; Exigir o uso corretos dos EPIs; Fornecer…
Se um de seus colaboradores sofrer um acidente de trabalho nas dependências da empresa, você sabe como agir? De antemão, a prioridade do empregador deve ser sempre a saúde e o bem-estar do colaborador. Portanto, o primeiro passo é prestar os primeiros socorros e, se tiver um profissional de saúde na empresa, solicitar sua assistência…
A justa causa é um tema complexo, que exige atenção aos detalhes e à gravidade de cada caso. Essa penalidade máxima, aplicada pelo empregador, deve ser fundamentada em uma infração grave do colaborador. A legislação trabalhista prevê algumas situações que podem levar à dispensa motivada, mas abordaremos esse assunto em outro post. Hoje, apresentaremos os…