A lei proíbe a realização desse tipo de exame na admissão ou durante o emprego. Contudo, em relação a essa exigência na dispensa, não há vedação legal. Nesse contexto, o exame poderá servir como uma medida de segurança para a empresa, auxiliando a decidir se a dispensa deve prosseguir. Se o exame confirmar a gravidez,…
Na sexta-feira (22/9), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu posse a Dra. Dulce Maria Soler Gomes Rijo e Dra. Maria Fernanda Queiroz da Silveira como desembargadoras. A cerimônia foi conduzida pela vice-presidente administrativa, desembargadora Dra. Maria Elisabeth Mostardo Nunes, e ocorreu no gabinete da Presidência, no 23º andar do Ed. Sede, em…
O Poder Diretivo do empregador pode ser compreendido em três diferentes aspectos: 1. Poder Diretivo (ou Organizacional): É a prerrogativa do empregador de direcionar o trabalho visando administrar e conduzir o empreendimento. Nesse contexto, o empregador estabelece regras técnicas e organizacionais que o empregado deve seguir no cumprimento de suas obrigações, incluindo a capacidade de…
A demissão por justa causa é uma maneira de encerrar o contrato de trabalho, aplicada quando um empregado comete uma falta grave. Dada a seriedade dessa medida para o trabalhador, como a ausência de verbas rescisórias, a impossibilidade de acesso ao FGTS e a desqualificação para o seguro-desemprego, sua aplicação requer cautela e adesão a…
A resposta é: Não! Contudo, a empresa pode estabelecer diretrizes internas para regular o ambiente de trabalho e evitar problemas de clima organizacional, conflitos de interesse e gestão. Esse entendimento é amparado em decisões do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Apesar do aspecto pessoal entre colegas, é crucial manter um comportamento profissional. Condutas inadequadas, como…