5 requisitos para a aplicação correta da justa causa

A demissão por justa causa é uma maneira de encerrar o contrato de trabalho, aplicada quando um empregado comete uma falta grave. Dada a seriedade dessa medida para o trabalhador, como a ausência de verbas rescisórias, a impossibilidade de acesso ao FGTS e a desqualificação para o seguro-desemprego, sua aplicação requer cautela e adesão a requisitos específicos.

Trata-se de um tema complexo, e o procedimento correto é fundamental para evitar implicações trabalhistas.

Pensando nisso, listamos para você 5 requisitos para a aplicação correta da justa causa:

Gravidade da falta

A falta deve ser tão grave que inviabilize a continuidade do contrato de trabalho.

Proporcionalidade da pena

É necessário manter a razoabilidade e gradação na aplicação da penalidade. Antes de recorrer à rescisão do contrato, é importante garantir a proporção entre a punição e a falta cometida.

Imediatidade

Falhas conhecidas e não punidas podem ser interpretadas como perdão tácito.

Princípio da singularidade

Não é permitida a dupla punição pelo mesmo ato faltoso.

Motivo determinante

A demissão por justa causa requer a especificação clara dos fatos que a embasam, sendo essencial que esses motivos não possam ser substituídos posteriormente. Além disso, é necessário que a penalidade aplicada esteja em conformidade com as alíneas da CLT, garantindo sua legalidade. O enquadramento correto dos eventos desempenha um papel crucial nesse processo.