Ministros consideraram inválida norma coletiva que previa essa escala, com jornada de 12h. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Impacto Serviços de Portaria Ltda., de São Paulo (SP), pague, como extras, as horas excedentes da oitava diária e da 44ª semanal cumpridas por um atendente submetido ao regime de quatro…
Nossa homenagem é dedicada a todos os que se preparam para seguir o caminho da defesa da Justiça. É preciso muita dedicação e esforço para exercer grandes profissões, entre advogados, juízes e desembargadores, em busca da formação de um país melhor.
O presente artigo visa explicar em síntese a Licença-Maternidade, tema importante para o desenvolvimento social de qualquer nação e essencial para garantir ao nascituro e à mãe qualidade de vida, através do devido acompanhamento nos primeiros meses após o nascimento. A licença-maternidade é, no mínimo, de cento e vinte dias. É o que está disposto…
Situação muito comum no meio empresarial é o fato do trabalhador deixar de comparecer ao trabalho por vários dias consecutivos e não apresentar nenhuma justificativa. Isso é caracterizado como abandono de emprego. Sendo assim, cabe a dúvida: como a empresa deve proceder diante de um caso desses? Antes de mais nada, é preciso que o…
Equiparação salarial é a figura jurídica mediante a qual se assegura ao trabalhador idêntico salário ao do colega que realize o mesmo serviço. A Equiparação salarial tem como objetivo assegurar que o trabalhador não venha a sofrer qualquer tipo de discriminação, tendo como pilar central o princípio da isonomia salarial. Ainda, a equiparação leva em…
Ela exerceu a atividade por 25 anos e chegou a ser vítima de assalto. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à indenização por danos morais a uma auxiliar de depósito que, durante 25 anos, transportou valores sem ter sido contratada e capacitada para essa atividade, que exige cuidados especiais com…
Celebra-se, hoje, o Dia do Trabalho, que faz memória à luta de milhares de trabalhadores que foram às ruas de Chicago, em 1986, reivindicar melhores condições. Em diversos países, a data é comemorada para refletir sobre o momento que os empregados e as empresas passam diante de suas legislações trabalhistas, normas e demais regras de…