O valor de R$ 50 mil foi considerado excessivo pela 8ª Turma. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 50 mil para R$ 20 mil o valor da indenização deferida a um operador de máquinas da Arteb Faróis e Lanternas S.A., de Diadema (SP), diagnosticado com hérnia de disco. Segundo a…
O cálculo considerou o salário, a expectativa de vida e, também, o princípio da proporcionalidade. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou novo valor à indenização por danos materiais a ser paga a um operador da Polimix Concreto Ltda., de Caxias do Sul (RS), que perdeu um dedo da mão em acidente de trabalho.…
Em recente decisão, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não enseja o pagamento do adicional de insalubridade para o recolhimento de lixo das unidades de condomínio residencial por não se tratar de hipótese contemplada no Anexo 14 da NR 15 de Portaria nº 3.214/78 do Ministério…
A indenização deve reparar todo o prejuízo sofrido pela vítima. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que sejam incluídos na base de cálculo da pensão mensal devida pela BRF S. A. em razão de doença ocupacional os rendimentos efetivos do empregado, computando-se o valor do seu último salário acrescido das parcelas variáveis…
A legislação não aponta nada que impeça o relacionamento entre os empregados. Sendo assim, o namoro entre empregados não poderia ser, a princípio, proibido pelas empresas. É importante destacar que o simples impedimento pode caracterizar ato discriminatório. O que é muito comum no ambiente corporativo é que empresas tenham normas internas, inclusive para evitar conflitos.…