Muitas vezes, percebe-se que a CLT é vista como destinada exclusivamente à proteção do empregado. No entanto, é crucial reconhecer que, como empregador, você possui prerrogativas que merecem compreensão e defesa. Desconhecer essas garantias pode resultar em processos trabalhistas desfavoráveis, impactando negativamente o ambiente laboral e a produtividade da equipe. Para assegurar seus direitos, é…
Não há exigência legal para que a empresa custeie o plano de saúde dos seus empregados. No entanto, ela tem a opção de oferecer esse benefício adicional visando contribuir para a qualidade de vida e o bem-estar dos colaboradores. É importante ressaltar que, ao fornecer esse auxílio, a empresa torna-se obrigada a disponibilizá-lo para todos…
Hoje, celebramos o Poder Judiciário e todos os que desempenham um papel crucial na busca pela justiça. É um momento para refletir sobre a necessidade de mais coletividade, defendendo um Direito que respeite as diferenças e promova a responsabilidade para com o próximo. Essa busca vai além das leis, envolvendo ética, razoabilidade e imparcialidade. Parabenizamos…
A aplicação da pena de suspensão disciplinar devido à conduta inadequada gera muitas dúvidas nas relações de trabalho. Quando utilizada corretamente, essa medida minimiza conflitos entre empregador e empregado. Dentre as implicações dessa penalidade, destacam-se: Perda do salário correspondente aos dias ausentes; Perda do descanso semanal remunerado; Possível redução do período de férias, conforme previsto…
A rescisão por justa causa de um empregado ocorre quando há comprovação de desídia, caracterizada por falta de atenção, comprometimento ou cuidado em suas obrigações laborais. Isso engloba atrasos frequentes, ausências não justificadas, baixo desempenho ou descuido em tarefas específicas. É importante destacar que um comportamento isolado não configura desídia. Para aplicar essa medida, o…
O empregado tem o direito de se recusar a trabalhar no feriado, conforme estabelecido pelo artigo 70 da CLT, que proíbe o trabalho em feriados nacionais e religiosos. No entanto, é importante notar que o Governo Federal, em 2019, ampliou o rol de atividades autorizadas a funcionar em domingos e feriados, conforme detalhado na Portaria…