Normalmente, a falta de um empregado, por motivos de doença, deve ser justificada mediante a apresentação de um atestado médico que comprove a necessidade do afastamento por um período determinado de dias, conforme dispõe a Lei 605/1949. Tal atestado, por sua vez, deve ser emitido por profissional de saúde contratado pelo empregador ou membro de…
Visando adotar novas medidas trabalhistas para conter os impactos econômicos da pandemia, o Poder Executivo editou as Medidas Provisórias 1045/21, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permitindo novamente que as empresas realizem acordos para redução da jornada de trabalho e salário de seus funcionários, ou até mesmo a…
O trabalho realizado por meio de plataformas digitais, como a Uber e o Rappi, também chamado de “crowdwork”, ou trabalho-de-multidão, é um fenômeno ainda pouco consolidado no Direito brasileiro e no mundo, especialmente no que se refere às garantias trabalhistas envolvidas. Assim, a maioria dos tribunais brasileiros entende que não há vínculo empregatício entre os…
Ao se analisar acidentes ocorridos com o trabalhador dentro das dependências da empresa, a maior parte dos casos será de responsabilidade do empregador, a menos que seja comprovada a não observância das normas de saúde e segurança do trabalho pelo empregado. Com a intensificação do home office, contudo, os serviços passam a ser prestados de…
Uma das primeiras medidas adotadas pelas empresas desde o início da pandemia foi o afastamento de trabalhadores em grupo de risco, independentemente de a prestação do serviço ser essencial ou não. Contudo, tal prática deriva somente das orientações feitas pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais, bem como do dever de o empregador zelar pela saúde…
Pode uma empresa condicionar o retorno de seus funcionários ao trabalho à aplicação da vacina contra a Covid-19? O assunto vem ganhando destaque com o início do processo de imunização e após o STF confirmar a possibilidade de uma política de vacinação obrigatória à população com o julgamento das ADIs 6586 e 6587. Assim, tendo…
O início do ano foi marcado pelo fim da vigência do Decreto Legislativo nº 6, que instituía estado de calamidade pública. No âmbito das relações trabalhistas, isso significa que não produzem mais efeitos os acordos de suspensão do contrato de trabalho e os de redução de salário e jornada. Contudo, o cenário legislativo ainda é…
De forma dinâmica e adaptável, atuamos por meio do atendimento a consultas sobre quaisquer questões relacionadas ao Direito do Trabalho (individual e coletivo), atendendo às necessidades sistêmicas apresentadas. Assim, um dos serviços que prestamos é a assessoria em Contencioso Judicial Trabalhista, atuando na defesa dos interesses de nossos clientes e patrocinando diversas demandas perante a…
No dia 1° de maio, é comemorado o Dia Mundial do Trabalho, ou do trabalhador, data que remete às lutas por direitos laborais iniciadas com a primeira revolução industrial e presentes em todas as décadas da história recente, buscando combater uma mentalidade econômica predatória e lesiva à nossa sociedade, pautada na superexploração de seres humanos.…