O contrato de trabalho temporário é uma espécie de contrato em que, necessariamente, deverá ser estabelecido a data de início e término, ou seja, sua duração. No âmbito urbano, o trabalho temporário é disciplinado pela Lei 6.019/74, alterada pelas leis 13.429/17 e 13.467/17, que o conceitua como sendo o serviço prestado por pessoa física à…
Previsto nos artigos 139 e 141 da CLT, o período de férias coletivas é o descanso concedido pelo empregador, de forma simultânea, aos empregados da empresa, normalmente em épocas de baixa demanda e produtividade, como as comemorações de final de ano. No entanto, por não ser obrigatória, cabe tão somente ao empregador determinar as datas…
Hoje, 3 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional do Portador de Deficiência. Seu objetivo é informar a população sobre todos os assuntos relacionados a deficiência, assim como conscientizar as pessoas sobre a importância de inserir os portadores em diferentes aspectos da vida social, como a política, a econômica e a cultural. Visando corroborar para essa…