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Ver todos17 | dezembro | 2019
Trabalho Temporário
O contrato de trabalho temporário é uma espécie de contrato em que, necessariamente, deverá ser estabelecido a data de início e término, ou seja, sua duração.
No âmbito urbano, o trabalho temporário é disciplinado pela Lei 6.019/74, alterada pelas leis 13.429/17 e 13.467/17, que o conceitua como sendo o serviço prestado por pessoa física à empresa para atender a uma necessidade transitória de substituição de sua equipe regular e permanente ou ao acréscimo eventual e extraordinário dos serviços.
Geralmente, no período de fim de ano, é comum a contratação de trabalhadores temporários para atender as demandas frente ao consumo intenso, encerrando-se o vínculo empregatício assim que passar a fase de maior movimento.
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