Muitas pessoas têm dúvidas sobre a obrigatoriedade das razões finais. Pensando nisso, separamos algumas dicas sobre quando e como apresentá-las no processo trabalhista. Confira! – O artigo 850 da CLT estabelece que as razões (alegações) finais podem ser aduzidas pelas partes até 10 minutos após o encerramento da instrução. Mas e na prática, como isso…
Evite complicações trabalhistas! Descubra os 6 maiores desafios que as empresas enfrentam frequentemente e como evitá-los. Confira! 1- Assédio moral: Atitudes repetitivas que afetam emocionalmente os empregados, como piadas humilhantes ou repreensões em grupos de mensagens ou na presença de colegas e clientes. >> Investir em treinamentos de comunicação eficaz e políticas de respeito é…
A resposta é: não! O empregado não pode se recusar a fazer horas extras, desde que estejam estabelecidas em seu contrato de trabalho, aditivo, convenção ou acordo coletivo. O pagamento das horas extras deve incluir um adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal de trabalho, ou pode ser convertido em banco de horas,…
A validade dos atestados médicos é uma questão complexa e controversa. Embora a legislação determine que empresas devem aceitar atestados médicos ou odontológicos para justificar a ausência de um empregado, existem debates sobre a aceitação de documentos emitidos por profissionais de diferentes áreas, como psicólogos. Alguns Conselhos Federais, como o de Psicologia, possuem resoluções específicas…
Enfrentar um risco trabalhista te deixa inseguro? Diante de decisões importantes, é natural ter dúvidas. Pensando nisso, elencamos três questões essenciais a ponderar antes de tomar essa decisão. Confira! 1) O risco que estou assumindo é defensável? Há duas abordagens para assumir riscos: quando o assunto é controverso (cada tribunal decide de maneira diferente), e…
O encerramento do contrato de trabalho é um momento delicado para ambas as partes, impactando empregado e empregador. A legislação trabalhista, no artigo 477 da CLT, estabelece diretrizes claras para a rescisão, exigindo o pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias após o último dia trabalhado. O não cumprimento desse prazo resulta automaticamente em…
Afinal, como agir quando um empregado se recusa a assinar a advertência? Confira abaixo e descubra uma solução eficaz para lidar com essa delicada situação no ambiente de trabalho: • O colaborador não é obrigado a assinar, mas sua assinatura serve como prova de que foi comunicado sobre a penalidade. Essa evidência é crucial se…
A conquista da excelência nas tarefas dos empregados se realiza através de treinamentos fundamentais. Ao investir nesse aprimoramento, a empresa não apenas demonstra confiança, mas também colhe resultados positivos. Confira os treinamentos essenciais para impulsionar o desenvolvimento da sua equipe: Conscientização sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual; Código de Conduta e Regulamento Interno;…
Muitas vezes, percebe-se que a CLT é vista como destinada exclusivamente à proteção do empregado. No entanto, é crucial reconhecer que, como empregador, você possui prerrogativas que merecem compreensão e defesa. Desconhecer essas garantias pode resultar em processos trabalhistas desfavoráveis, impactando negativamente o ambiente laboral e a produtividade da equipe. Para assegurar seus direitos, é…
Não há exigência legal para que a empresa custeie o plano de saúde dos seus empregados. No entanto, ela tem a opção de oferecer esse benefício adicional visando contribuir para a qualidade de vida e o bem-estar dos colaboradores. É importante ressaltar que, ao fornecer esse auxílio, a empresa torna-se obrigada a disponibilizá-lo para todos…