Atestados médicos: Empregador é obrigado a aceitar?

A validade dos atestados médicos é uma questão complexa e controversa. Embora a legislação determine que empresas devem aceitar atestados médicos ou odontológicos para justificar a ausência de um empregado, existem debates sobre a aceitação de documentos emitidos por profissionais de diferentes áreas, como psicólogos.

Alguns Conselhos Federais, como o de Psicologia, possuem resoluções específicas sobre o assunto, mas essas resoluções não têm o mesmo peso legal que as leis. A empresa pode considerar atestados de outros profissionais para avaliar a saúde do colaborador, mesmo sem obrigação legal.

Documentos emitidos por órgãos públicos como o SUS, planos de saúde ou médicos particulares são frequentemente aceitos, embora também possam gerar dúvidas. Nesse sentido, é importante que empregadores e colaboradores estejam cientes dessas nuances para evitar conflitos.