Meu colaborador pode se recusar a realizar horas extras?

A resposta é: não! O empregado não pode se recusar a fazer horas extras, desde que estejam estabelecidas em seu contrato de trabalho, aditivo, convenção ou acordo coletivo.

O pagamento das horas extras deve incluir um adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal de trabalho, ou pode ser convertido em banco de horas, se a empresa adotar esse sistema.

Além disso, a jornada de trabalho só pode ser estendida por até 2 horas extras por dia, exceto em situações de premência, como a realização ou conclusão de serviços inadiáveis, ou situações que possam causar prejuízo significativo à empresa.