Hoje, celebramos o Poder Judiciário e todos os que desempenham um papel crucial na busca pela justiça. É um momento para refletir sobre a necessidade de mais coletividade, defendendo um Direito que respeite as diferenças e promova a responsabilidade para com o próximo. Essa busca vai além das leis, envolvendo ética, razoabilidade e imparcialidade. Parabenizamos…
A aplicação da pena de suspensão disciplinar devido à conduta inadequada gera muitas dúvidas nas relações de trabalho. Quando utilizada corretamente, essa medida minimiza conflitos entre empregador e empregado. Dentre as implicações dessa penalidade, destacam-se: Perda do salário correspondente aos dias ausentes; Perda do descanso semanal remunerado; Possível redução do período de férias, conforme previsto…
A rescisão por justa causa de um empregado ocorre quando há comprovação de desídia, caracterizada por falta de atenção, comprometimento ou cuidado em suas obrigações laborais. Isso engloba atrasos frequentes, ausências não justificadas, baixo desempenho ou descuido em tarefas específicas. É importante destacar que um comportamento isolado não configura desídia. Para aplicar essa medida, o…
O empregado tem o direito de se recusar a trabalhar no feriado, conforme estabelecido pelo artigo 70 da CLT, que proíbe o trabalho em feriados nacionais e religiosos. No entanto, é importante notar que o Governo Federal, em 2019, ampliou o rol de atividades autorizadas a funcionar em domingos e feriados, conforme detalhado na Portaria…
Em atraso com o FGTS de seus colaboradores? Veja as condições para adesão ao programa de parcelamento. -Débitos de FGTS mensal e rescisórios, inscritos ou não em dívida ativa, não recolhidos no prazo legal e não notificados, mas confessados; diferenças de valores já recolhidos ou parcelamentos rescindidos. -Prazo de parcelamento: 85 parcelas para empregadores em…
Compreender os prazos trabalhistas é essencial para promover uma gestão eficiente. Pensando nisso, destacamos alguns dos mais importantes no Brasil: 1) Anotação na CTPS: Deve ser realizada em até 5 dias úteis após o início do contrato. 2) Pagamento de rescisão: Deve ser efetuado em até 10 dias corridos a partir da data da rescisão…
A resposta é: Sim! Diante da recente validação pelo Supremo Tribunal Federal das contribuições assistenciais, as empresas DEVEM, a partir de agora, descontar a contribuição de todos os empregados que não se manifestarem junto ao sindicato, opondo-se à cobrança dessa obrigação. No entanto, é crucial que os trabalhadores conheçam seus direitos e estejam devidamente cientes…
Toda empresa deve avaliar os possíveis riscos aos quais os empregados estão expostos. Nesse sentido, as atividades exercidas pelos empregados são consideradas perigosas se implicarem risco de morte. Conheça as hipóteses que geram o pagamento de adicional de periculosidade de 30%, lembrando que este adicional é calculado sobre o salário base do empregado. 1) Atividades…
Empresários podem evitar litígios trabalhistas adotando procedimentos simples incorporados à rotina da empresa. É possível impedir uma das situações mais comuns nesse contexto, que é o famoso pedido de pagamento de horas extras. Outra demanda frequente refere-se a contratações irregulares, ausência de anotação na carteira de trabalho, ou mesmo a utilização do MEI – Microempreendedor…
Em nosso escritório, frequentemente recebemos perguntas sobre o aviso prévio. Por isso, elaboramos 4 dicas para você, empregador. *O aviso prévio é uma comunicação necessária na rescisão de contratos de trabalho, e tanto o empregador quanto o empregado devem concedê-lo à outra parte. Quando o empregador demite, pode optar por indenizar o aviso ou permitir…