Funcionário que se recusa a assinar a advertência. O que fazer?

Afinal, como agir quando um empregado se recusa a assinar a advertência? Confira abaixo e descubra uma solução eficaz para lidar com essa delicada situação no ambiente de trabalho:

• O colaborador não é obrigado a assinar, mas sua assinatura serve como prova de que foi comunicado sobre a penalidade.

Essa evidência é crucial se a demissão por justa causa for contestada na Justiça do Trabalho. A empresa deve comprovar o motivo da demissão, conforme o inciso II do art. 818 da CLT.

• Sem prova, a demissão por justa causa pode ser revertida na justiça, implicando pagamento de verbas rescisórias, indenização por dano moral, honorários advocatícios e custas processuais.

• Como provar a comunicação sem assinatura? A lei permite chamar duas testemunhas para atestar a comunicação da penalidade.

Entretanto, esse procedimento pode ser trabalhoso e mal conduzido, expondo o colaborador a situações constrangedoras, gerando direito à indenização.

Então, o que fazer?

Incluir no contrato cláusula que estabelece que comunicados e advertências, após serem pessoalmente informados, serão enviados via WhatsApp e e-mail. A cláusula especifica que as mensagens servirão como prova de comunicação, com a obrigação do funcionário de manter atualizados seus contatos.

Ainda possui dúvidas sobre o tema? Deixe nos comentários!