As audiências são uma parte importante do Processo do Trabalho, ocupando uma posição no sistema de julgamento de demandas trabalhistas. Contudo, embora os Tribunais Regionais tenham se empenhado para adaptar o modelo judiciário às circunstâncias impostas pela pandemia, observa-se uma redução global no número de audiências realizadas em 2020. Conforme dados apresentados pelo TST, o…
Contratar um novo funcionário em um momento delicado como o atual pode ser uma tarefa difícil, principalmente se a empresa tiver decidido continuar operando em regime de trabalho remoto. Assim, é necessário ter em mente que ainda é necessário o cumprimento de todas as exigências legais, inclusive com a apresentação de toda a documentação necessária,…
Todas as profissões são fundamentais para o funcionamento da sociedade, mas é necessário que também reconheçamos o valor individual e as dificuldades de cada uma delas. Assim, na data de hoje, em que é celebrado o dia do professor, devemos refletir sobre a atuação dos profissionais de ensino, especialmente em um país como o Brasil,…
O engajamento social é uma das principais fontes de transformação do nosso mundo, por isso campanhas como a do outubro rosa são fundamentais, tendo em vista que, conforme dados divulgados pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), 30% dos casos de câncer de mama poderia ser evitados com adoção de hábitos saudáveis. Não somente isso, a…
Em junho deste ano, o STF avaliou a constitucionalidade da Lei 13.429/2017, também conhecida como Lei da Terceirização, por meio do julgamento das ADIs 5685, 5686, 5687, 5695 e 5735. As ações questionavam as flexibilizações feitas pela lei ao regime de terceirização, principalmente no que se refere a contratação de trabalhadores para o desempenho das…
As restrições laborais impostas pela Covid-19, fizeram com surgissem dúvidas quanto às medidas que podem ser tomadas em relação aos trabalhadores terceirizados como, por exemplo, a determinação de trabalho remoto, ou o afastamento de trabalhadores pertencentes ao grupo de risco. Assim, é importante ter em mente que não há subordinação ou pessoalidade no vínculo firmado…
No final de agosto, o Supremo Tribunal Federal fixou nova tese de repercussão geral (tema 985) sobre a contribuição previdenciária patronal, determinando que esta também incide sobre o terço constitucional de férias. Assim, restou decidido que o artigo 28, §9º, alínea “d”, da Lei 8.212/1991 (que regulamenta a contribuição social) é inconstitucional por ser incompatível…
Com a perda de vigência da MP 927, algumas medidas trabalhistas adotadas para conter os impactos econômicos da Covid-19 deixaram de valer, como é o caso da antecipação de férias coletivas. A medida provisória permitia que o empregador concedesse as férias coletivas, desde que notificasse os trabalhadores com 48h de antecedência, dispensando a comunicação ao…
Em julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos de vigência no Brasil, sendo um importante marco legal para o surgimento de um sistema de proteção aos menores, em diversas áreas do Direito, principalmente a penal e a trabalhista. Assim, o diploma legal foi uma das principais medidas de combate ao…
Foi convertida na Lei 14.020 a MP 936, que introduziu as possibilidades de suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada. Assim, algumas novas disposições foram incorporadas no texto normativo, principalmente ampliando seu escopo de garantias aos trabalhadores. Confira 5 das principais alterações feitas pela nova lei.