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25 | agosto | 2020
30 anos do ECA e o trabalho infantil no Brasil
Em julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos de vigência no Brasil, sendo um importante marco legal para o surgimento de um sistema de proteção aos menores, em diversas áreas do Direito, principalmente a penal e a trabalhista.
Assim, o diploma legal foi uma das principais medidas de combate ao trabalho infantil no país, que ainda afeta 2,4 milhões de crianças e jovens em todo território nacional, conforme dados do IBGE, divulgados em 2016, último ano em que o órgão publicou dados oficiais sobre o assunto.
Estima-se que, com a extinção de diversos empregos formais durante a pandemia, haja um aumento na utilização da mão de obra infantil, tendo em vista seu caráter informal, bem como o fato de as escolas estarem fechadas.
Nesse sentido, a ausência de políticas públicas específicas para combater tal problema social, pode pôr em risco os avanços conquistados nas últimas décadas pelo ECA.
Confira uma matéria da ONU sobre o assunto:
