O prazo para ajuizamento de ação começa a partir da ciência da incapacidade. A Terceira Turma do Tribunal Superior afastou a prescrição em ação ajuizada em 2016 por um vigilante da Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. atingido por dois tiros num assalto ocorrido em 2006. Na decisão, o colegiado levou em conta que…
Nós do escritório Rijo & Dalcorso parabenizamos todos os profissionais do Direito, pois entendemos que advogar é colocar em prática o amor pela justiça e, por isso, é uma causa que merece ser comemorada.
A Lei 13.467 de 2017, conhecida como “Reforma Trabalhista”, alterou diversos dispositivos da CLT, inclusive no que se refere ao adicional de insalubridade, possibilitando, dentre outras alterações, que as gestantes e lactantes que trabalhavam em locais considerados insalubres, ou seja, permanecendo exposta a agentes que prejudicam a saúde, permanecessem executando normalmente as atividades para as…
Na área trabalhista, os intervalos podem ser considerados certos períodos que visam retomar as energias do empregado, o que colabora para a preservação não só de sua saúde física como também mental. O intervalo intrajornada é aquele concedido durante a jornada de trabalho. Como previsto no artigo 71 da CLT, é necessário o intervalo de, no…
No próximo dia 24, o escritório Rijo & Dalcorso participará do evento ‘Como passar pela crise e sair na frente do mercado?’, abordando temas atuais e relevantes tanto para o empregador quanto para o empregado. Em nota, vale destacar que o evento será totalmente gratuito. Confira a programação!
Embora sejam termos bem diferentes, ainda tem muita gente que confunde seus significados. Para o empregador, é importante ter conhecimento do assunto. Assim, viemos esclarecer que: Por ‘insalubridade’, entende-se que o empregado está exposto a agentes que prejudicam a sua saúde, como manuseio e contato com produtos químicos, fatores físicos ou biológicos, conforme é descrito…
O ex-empregado da Eternit foi diagnosticado mais de 15 anos depois do fim do contrato. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) julgue a reclamação trabalhista ajuizada por um servente que foi dispensado da Eternit S. A. em 1996 e,…
Ainda que o tanque seja original, o que caracteriza o risco é o volume de combustível. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Golden Cargo Transportes e Logística Ltda. a pagar o adicional de periculosidade a um motorista carreteiro que conduzia caminhão com tanque reserva com capacidade de 360 litros. Na decisão,…
O valor de R$ 50 mil foi considerado excessivo pela 8ª Turma. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 50 mil para R$ 20 mil o valor da indenização deferida a um operador de máquinas da Arteb Faróis e Lanternas S.A., de Diadema (SP), diagnosticado com hérnia de disco. Segundo a…
O cálculo considerou o salário, a expectativa de vida e, também, o princípio da proporcionalidade. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou novo valor à indenização por danos materiais a ser paga a um operador da Polimix Concreto Ltda., de Caxias do Sul (RS), que perdeu um dedo da mão em acidente de trabalho.…