Os atos processuais foram anulados e a instrução será reaberta. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reabertura da instrução processual da reclamação trabalhista ajuizada por uma financiária contra o Banco Pecúnia S. A. e a Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. porque as empresas não foram intimadas pessoalmente para a audiência. A…
O ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho tira dúvidas sobre o tema no quadro Quero Post. Quando a sobrecarga de trabalho impede que um empregado tenha projetos pessoais e relações familiares, surge o dano existencial. O que esse termo significa exatamente? Essa e outras perguntas foram respondidas pelo ministro Augusto César Leite de…
O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que, “se o vício reclamado não for sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor tem o direito de exigir a restituição imediata da quantia paga”. Foi com esse entendimento que a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve…
Diretores de associação foram acusados de corrupção. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condena dois moradores que ofenderam a honra de administradores de condomínio ao enviar mensagens acusatórias em grupo no aplicativo Whatsapp. O valor da indenização por danos morais foi definido em R$…
Apesar de redes sociais serem um espaço fora do ambiente de trabalho, as discussões que são feitas no meio digital podem interferir nas decisões trabalhistas. Diante disso, qualquer comentário que seja ofensivo a algum colega de trabalho ou à própria empresa é cabível de dispensa por justa causa. Foi com esse entendimento que o Tribunal…
Justiça é a nobre causa pela qual lutamos por direitos. Nela, tratamos o princípio da Isonomia, que, segundo o art. 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei. Desse modo, os iguais devem ser tratados de forma igual, enquanto os desiguais, desigualmente, sem distinção de classe, grau ou poder econômico. Assim, nesta data…
A limpeza dos banheiros foi equiparada à coleta de lixo urbano. Uma auxiliar de serviços gerais que prestou serviços à Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte (MG) deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo pela limpeza dos banheiros de uma das igrejas da Diocese. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho,…
A empresa alegava que a função não é compatível com o instituto da aprendizagem A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Oriental Segurança Privada Ltda., de Brasília (DF), contra a decisão em que se determinou a inclusão dos postos de vigilante na base de cálculo para a contratação…
O empreendimento São Luiz de Cinemas (Centerplex) não pode impedir a entrada, em todas as suas salas de exibição, de consumidores que adquiram produtos iguais ou similares aos também vendidos nas lanchonetes da empresa. A decisão é da juíza Carla Susiany Alves de Moura, da 3ª vara Cível de Maracanaú/CE. O MP/CE alegou que a…
Atualmente, empresas que não se preocupam com o passivo trabalhista e a quantidade de demandas judiciais em trâmite perante a Justiça do Trabalho podem comprometer seriamente seus recursos financeiros e estratégias comerciais, uma vez que as famosas pesadas indenizações trabalhistas podem afetar drasticamente o planejamento empresarial e o investimento da empresa do Brasil. Assim, neste…