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Ver todos04 | outubro | 2023
Empregado foi preso. E agora?
Em situações imprevistas, como quando um funcionário enfrenta um incidente fora do ambiente de trabalho, é crucial compreender a postura que o empregador deve adotar.
Inicialmente, o contrato de trabalho da pessoa envolvida entra em suspensão, o que significa que não há atividades ou obrigações laborais durante esse período, e esse intervalo não é considerado como tempo de serviço. Assim que não houver condenação ou após a soltura, o contrato pode ser retomado.
No entanto, é necessário observar que não é permitido demitir o trabalhador simplesmente devido à prisão. A rescisão por justa causa só é válida após uma condenação criminal definitiva, sem possibilidade de recurso.
Portanto, é essencial acompanhar de perto o desenrolar do processo judicial para tomar a decisão mais apropriada.