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Ver todos12 | março | 2024
Alegações finais no processo trabalhista: quando apresentar?
Muitas pessoas têm dúvidas sobre a obrigatoriedade das razões finais. Pensando nisso, separamos algumas dicas sobre quando e como apresentá-las no processo trabalhista. Confira!
– O artigo 850 da CLT estabelece que as razões (alegações) finais podem ser aduzidas pelas partes até 10 minutos após o encerramento da instrução. Mas e na prática, como isso acontece?
– Geralmente, ao finalizar a audiência, os juízes costumam perguntar: “razões finais, certo Drs.?” A questão é: quando devemos apresentar as alegações finais?
>> Recomenda-se apresentá-las sempre que for necessário destacar algum ponto do processo que fortaleça a tese e que seja relevante para a decisão final do magistrado (por exemplo, uma data, um atestado, um documento, etc.).
– Embora as alegações finais sejam normalmente orais conforme a CLT, os juízes muitas vezes concedem prazos para sua apresentação (variando de 48 horas a 15 dias).
– Independentemente disso, é importante estar sempre preparado para aduzir as razões finais de forma oral. Portanto, se você pretende destacar ou reforçar algo perante o Juízo, tenha suas anotações em mãos para não ser pego de surpresa.
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