5 razões para ter um contrato de prestação de serviços adequado à LGPD

Em vigor desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trata da coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais em diversos meios. Mas, afinal, por que um contrato de prestação de serviços adequado a ela é tão importante? Confira 5 bons motivos abaixo!

1. Estabelece responsabilidades e indenizações por violações

Um contrato compatível com a LGPD é capaz de definir quem é responsável pelo quê (e o tamanho de sua responsabilidade) em caso de incidentes indesejados.

2. Garante o cumprimento legal por todos

Ele assegura que sua empresa e seus parceiros operem dentro dos limites legais, evitando multas, sanções administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e responsabilização por possíveis danos.

3. Delimita a finalidade e as limitações para o uso dos dados pessoais

Como a obtenção de dados deve ocorrer de forma livre, informada, inequívoca e para uma finalidade específica, adequar seu contrato à LGPD mostrará comprometimento, fortalecendo a confiança e reputação da sua empresa.

4. Define responsabilidades no compartilhamento de dados

Quais dados podem ser compartilhados? Para onde eles irão? Serão transferidos para fora do território nacional? Um contrato bem elaborado reduz os riscos de violação de dados e assegura procedimentos claros.

5. Adota medidas de segurança para proteger os dados pessoais

Além de tudo, você protege os ativos mais valiosos da sua empresa – os seus dados, os dos clientes e de demais envolvidos – com medidas de segurança e privacidade adequadas.

Estar bem informado sobre questões relacionadas à proteção de dados não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia inteligente para garantir o sucesso e a sustentabilidade do seu negócio no cenário atual.

Para maior segurança jurídica, não deixe de contatar seu advogado de confiança.