5 passos para aplicar a justa causa de forma segura

A justa causa é um tema complexo, que exige atenção aos detalhes e à gravidade de cada caso. Essa penalidade máxima, aplicada pelo empregador, deve ser fundamentada em uma infração grave do colaborador.

A legislação trabalhista prevê algumas situações que podem levar à dispensa motivada, mas abordaremos esse assunto em outro post. Hoje, apresentaremos os requisitos que contribuem para a aplicação da rescisão por justa causa de forma mais segura. Confira!

1- Ser proporcional

Deve ser aplicada somente em faltas que impeçam a continuidade da relação de emprego, como a quebra de confiança.

2- Ser imediata

As providências relacionadas à justa causa devem ser tomadas assim que a empresa tenha conhecimento da falta grave praticada pelo empregado.

3- Ausência de perdão

O perdão concedido pela empresa pode ser explícito ou tácito. Este último ocorre quando o empregador toma conhecimento do ato faltoso praticado pelo empregado e nada faz, não podendo, posteriormente, dispensá-lo por justa causa pelo ato faltoso relevado.

4- Ser a única punição para o fato

A empresa não pode punir o colaborador mais de uma vez pelo mesmo fato, como aplicar uma advertência e depois uma justa causa pelo mesmo episódio de falta grave.

5- Não ser discriminatória

Não se pode sancionar de forma diversa empregados que praticaram a mesma falta.

Ressaltamos que a tomada de decisão deve ser avaliada em cada caso concreto.