Trabalho Temporário

O contrato de trabalho temporário é uma espécie de contrato em que, necessariamente, deverá ser estabelecido a data de início e término, ou seja, sua duração.

No âmbito urbano, o trabalho temporário é disciplinado pela Lei 6.019/74, alterada pelas leis 13.429/17 e 13.467/17, que o conceitua como sendo o serviço prestado por pessoa física à empresa para atender a uma necessidade transitória de substituição de sua equipe regular e permanente ou ao acréscimo eventual e extraordinário dos serviços.

Geralmente, no período de fim de ano, é comum a contratação de trabalhadores temporários para atender as demandas frente ao consumo intenso, encerrando-se o vínculo empregatício assim que passar a fase de maior movimento.

2019-11-26T12:05:51-03:00 dezembro 17th, 2019|Artigos|