Trabalhadores podem ser obrigados a se vacinar?

2021-05-03T14:45:31-03:00 maio 3rd, 2021|Notícias|

Pode uma empresa condicionar o retorno de seus funcionários ao trabalho à aplicação da vacina contra a Covid-19? O assunto vem ganhando destaque com o início do processo de imunização e após o STF confirmar a possibilidade de uma política de vacinação obrigatória à população com o julgamento das ADIs 6586 e 6587. 

Assim, tendo em vista que Supremo entende ser constitucional que a União, os estados e os municípios apliquem penalidades aos cidadãos que se recusarem a tomar vacina, questiona-se se seria possível que o empregador também realizasse sanções no âmbito das relações de emprego. E, caso positivo, se seria legítima a demissão por justa causa.

Tal ideia se fundamenta no princípio de proteção à saúde do trabalhador, uma vez que a recusa em seguir as orientações sanitárias voltadas para o combate da doença põe em risco o bem-estar de todos que frequentam o mesmo ambiente de trabalho. 

A questão ainda carece de um posicionamento específico do Poder Judiciário, contudo, entende-se que a demissão por justa causa é a última medida que deve ser adotada pelo empregador, sendo recomendável que, antes, exista o diálogo com o funcionário, buscando soluções menos gravosas.

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