Saiba o que é Crowdwork

O trabalho realizado por meio de plataformas digitais, como a Uber e o Rappi, também chamado de “crowdwork”, ou trabalho-de-multidão, é um fenômeno ainda pouco consolidado no Direito brasileiro e no mundo, especialmente no que se refere às garantias trabalhistas envolvidas.

Assim, a maioria dos tribunais brasileiros entende que não há vínculo empregatício entre os trabalhadores e a plataforma, muito embora essa questão não seja pacífica, existindo um importante precedente envolvendo a Loggi, no qual o posicionamento adotado foi justamente o contrário,  condenando a empresa a arcar com diversas obrigações trabalhistas em atraso.

Em sentido semelhante, neste ano, o Reino Unido reconheceu serem devidos direitos trabalhistas a todos os motoristas vinculados à Uber no país, inclusive fazendo jus a salário-mínimo e férias remuneradas. Contudo tal entendimento ainda é singular no cenário internacional, especialmente no que se refere ao setor de transportes.

O “crowdwork”, assim, apesar de ser um modelo em expansão, possui tratamentos judiciais distintos, envolvendo riscos variáveis conforme o setor e as especificidades de cada serviço.