Prorrogada MP 936/2020 que prevê a suspensão do contrato de trabalho

As Medidas Provisórias possuem validade de 60 dias, contados a partir de sua publicação, podendo, contudo, serem prorrogadas por igual período. Durante esse ínterim, a medida é apreciada pelas casas legislativas, podendo ser convertida em lei, se aprovada, ou simplesmente perder a validade, se rejeitada.

Esse é o caso da MP 936, publicada no começo de abril, e cuja conversão em lei ainda deverá ser votada pelo Senado. A medida é responsável por regulamentar a suspensão do contrato de trabalho, bem como a redução do salário proporcionalmente à redução da jornada.

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