Os impactos da LGPD nas relações de trabalho

A LGPD, apesar de ter como objetivo regulamentar principalmente as relações comerciais, ela se aplica à todas as situações em que dados pessoais são coletados e tratados de alguma forma.

Assim, para operar, as empresas coletam diversas informações de seus empregados, como seus documentos pessoais, informações bancárias e, em alguns casos, até mesmo histórico de doenças e identidade racial.

Nesse sentido, torna-se fundamental ter a autorização expressa para a utilização de tais dados, como também prever, no próprio contrato ou em algum documento particular, a forma como tais informações serão utilizadas, para quais finalidades, e por quanto tempo serão mantidas com o fim da relação de emprego.

Ainda, tal questão também é válida para o recebimento de currículos, principalmente se a empresa os mantém em algum banco de talentos, sendo necessário que o candidato autorize que suas informações sejam tratadas para a oferta de futuras oportunidades de emprego.