Governo publica novas Medidas Trabalhistas para conter a pandemia

Visando adotar novas medidas trabalhistas para conter os impactos econômicos da pandemia, o Poder Executivo editou as Medidas Provisórias 1045/21, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permitindo novamente que as empresas realizem acordos para redução da jornada de trabalho e salário de seus funcionários, ou até mesmo a suspensão dos contratos de trabalho. 

Dessa forma, os trabalhadores afetados terão direito ao recebimento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que será pago pelo governo, cuja previsão de financiamento encontra-se previsto na MP 1044/21, permitindo a abertura de crédito de R$ 9,98 bilhões ao Ministério da Economia.

Ainda, foi também publicada a MP 1046/21 que também reintroduz a flexibilização de normas relativas à adoção do teletrabalho, dispensando a necessidade de anuência do empregado, e à antecipação de férias individuais.

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