Fumar em ambiente de trabalho é permitido? Lei antifumo x Dia Nacional do Combate ao Fumo

2019-07-30T14:16:05-03:00 agosto 29th, 2019|Notícias|

Segundo a Lei Antifumo do Estado de São Paulo, é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público. Não há, entretanto, qualquer menção na lei ao direito de o empregador proibir definitivamente o fumo no trabalho, pois embora proíba o uso de produtos fumígenos nos ‘recintos de trabalho coletivo’, abre exceção às áreas destinadas exclusivamente a esse fim, devidamente isoladas e arejadas. São os chamados, informalmente, “fumódromos”, já instalados em várias empresas.

Mas como hoje é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Fumo, que tem como objetivo conscientizar e mobilizar a população sobre os riscos decorrentes do uso do cigarro, a questão principal está na prevenção da saúde do trabalhador.

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