Entenda o que muda no Direito do Trabalho com a Lei 14.010/2020

2020-07-28T12:55:09-03:00 julho 16th, 2020|Artigos|

Publicada no dia 10 de junho, a Lei Federal 14.010/2020 instituiu o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) durante a pandemia. Entre as diversas disposições da norma, existem disposições de caráter Material e Processual, que podem gerar reflexos na esfera trabalhista. Confira!

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