É possível prorrogar acordo que determinou a suspensão do contrato de trabalho?

2020-06-06T13:06:55-03:00 junho 5th, 2020|Artigos|

Embora a MP 936 tenha previsto um prazo de 60 dias para a duração dos acordos de suspensão dos contratos de trabalho, e um prazo de 90 dias para os acordos de redução de jornada e salário, a Medida Provisória em si, por força de previsão constitucional, tem validade máxima de 120 dias.

Assim, dado que se completam, agora, 2 meses da publicação da medida, os primeiros acordos de suspensão devem estar para vencer, deixando muitas empresas e trabalhadores em uma situação jurídica singular, na qual ainda não houve a reabertura econômica, o Coronavírus continua sendo uma ameaça, mas a solução jurídica proposta pelo governo está para perder a validade.

Como a MP não aborda hipóteses de prorrogação do acordo, caberá ao Legislativo dar uma nova solução para o caso, seja através da inclusão de novos dispositivos ao converter a Medida em Lei, seja através de texto normativo específico.

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